Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204565631A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicad...1457941204565631Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada.A respeito dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.ASe algum dos artigos da lei sofrer alteração antes de ela entrar em vigor, será contado um novo período de vacância para o dispositivo alterado.BCaso essa lei tenha revogado dispositivo da legislação anterior, automaticamente ocorrerá o efeito repristinatório se nela não houver disposição em contrário.CA lei irá revogar a legislação anterior caso estabeleça disposições gerais sobre assunto tratado nessa legislação.DNão havendo referência ao período de vacância, a nova lei entra em vigor imediatamente, sendo eventuais correções em seu texto consideradas nova lei.ENão havendo referência ao período de vacância, a lei entrará em vigor, em todo o território nacional, três meses após sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445379Direito CivilConsoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvelQuestão 457941204469375Direito CivilCaso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer deles, o negócio seguirá as regras da obrigação incerta.Questão 457941204507864Direito CivilConforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuaisQuestão 457941204537859Direito CivilA modificação de regra prevista em estatuto de fundação privada deve ser aprovada pela maioria absoluta das pessoas responsáveis pela gerência da fund...Questão 457941204598186Direito CivilA interpretação segundo a qual o juiz procura alcançar o sentido da lei em consonância com as demais normas que inspiram determinado ramo de direito é...Questão 457941204602487Direito CivilNo âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...Questão 457941204640874Direito CivilPara que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensu...Questão 457941204642650Direito CivilA teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de prob...Questão 457941204649112Direito CivilAssinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.Questão 457941204653004Direito CivilAlfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...