///
Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é
Mário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem deixar testamento...
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.
Lauro abalroou o veículo de Túlio, causando-lhe lesões corporais, pelas quais foi absolvido na esfera criminal por não ter concorrido para a infração ...
Com relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue os próximos itens.I A prescrição representa a perda de um direito que não foi devidam...
São considerados absolutamente incapazes
O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, de maneira que tal proteção depende necessariament...
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.
Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.