Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204569147A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação,...1457941204569147Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarA faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470897Direito PrevidenciárioA contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneraçã...Questão 457941204499843Direito PrevidenciárioAcerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.Questão 457941204541183Direito PrevidenciárioOficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administ...Questão 457941204569515Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social (RPPS) é o regime de previdência estabelecido para os servidores de cargo efetivo no âmbito da União, dos estad...Questão 457941204572296Direito PrevidenciárioAquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativ...Questão 457941204589701Direito PrevidenciárioUma EFPC patrocinada por uma sociedade de economia mista deverá, em razão da natureza dessa sociedade, submeter-se a dupla fiscalização, na hipótese d...Questão 457941204646288Direito PrevidenciárioA contribuição da União ao seu RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior a 150% dessa contribuição.Questão 457941204646330Direito PrevidenciárioA atual legislação previdenciária permite o recebimento cumulativo de duas aposentadorias, mas não permite o recebimento cumulativo de duas pensões.Questão 457941204659201Direito PrevidenciárioCom referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue os itens a seguir.Caso um segurado da Previdência S...Questão 457941204665124Direito PrevidenciárioSe um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a...