Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204569150De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa de função não se estende ao process...1457941204569150Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa de função não se estende ao processamento das ações de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448085Direito AdministrativoA administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contra...Questão 457941204482716Direito AdministrativoQuando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou...Questão 457941204501340Direito AdministrativoA supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.Questão 457941204517398Direito AdministrativoA respeito da ação regressiva, assinale a opção correta.Questão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204538486Direito AdministrativoServidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.Questão 457941204541571Direito Administrativoa empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.Questão 457941204620289Direito AdministrativoA realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa par...Questão 457941204621206Direito AdministrativoA licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...Questão 457941204650331Direito AdministrativoTendo como fundamento a Lei n.o 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa le...