Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.

Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacid...

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas ...

A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.

Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.

Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser pr...

Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por ofensa à honra da pessoa natural.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da con...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Ass...

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,