Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.

O Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente a inexistência de bens em nome ...

No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação ...

O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.

Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nulo de pleno direito, mas pode...

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.

O domicílio do representante comercial que não possua residência fixa e habitual em nenhum local e costume se hospedar em diversos hotéis nas cidades ...

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do alimentante.