Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204531280No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, ...1457941204531280Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoNo caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação de indenização não transcorrerá enquanto não for prolatada a sentença penal definitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455558Direito CivilEm caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.Questão 457941204463103Direito CivilNa obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.Questão 457941204473662Direito CivilNo que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica su...Questão 457941204503876Direito CivilA respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessad...Questão 457941204527072Direito CivilSe uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,Questão 457941204531285Direito CivilAção de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.Questão 457941204543172Direito CivilAs associações públicas são pessoas jurídicas de direitoQuestão 457941204612789Direito CivilOs excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Questão 457941204616341Direito CivilLei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Naci...Questão 457941204648980Direito CivilNa verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de d...