Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204569258O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o re...1457941204569258Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Previdência ComplementarO RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o regime de previdência complementar para esta categoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444634Direito PrevidenciárioA pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natali...Questão 457941204444654Direito PrevidenciárioA qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse regime.Questão 457941204464364Direito PrevidenciárioNo âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impos...Questão 457941204469489Direito PrevidenciárioA contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS, e destes entre si, é garantida ao segurado, para fins de aposentadoria, quando h...Questão 457941204550291Direito PrevidenciárioOs benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.Questão 457941204558276Direito PrevidenciárioNo dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de traba...Questão 457941204589688Direito PrevidenciárioA CF prevê a contribuição dos servidores inativos e pensionistas, em atendimento aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial...Questão 457941204600014Direito PrevidenciárioA autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípio...Questão 457941204601900Direito PrevidenciárioO auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, incl...Questão 457941204645485Direito PrevidenciárioAo Conselho de Recursos da Previdência Social compete apreciar e julgar os recursos administrativos contra as decisões proferidas tanto pelo INSS — no...