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A operação de crédito por antecipação de receita (ARO)
Caso um estado que possua tribunal de contas dos municípios apresente receita corrente líquida de R$ 20 bilhões no exercício de 2024, então, considera...
Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plur...
No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomi...
Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido do ente público.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.
Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastr...
Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente...
Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.
O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve seguir os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integra...
Conforme o princípio orçamentário da exclusividade, a iniciativa para propor a lei do PPA, a LDO e a lei orçamentária anual (LOA) é do Poder Executivo...