Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estát...

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias...

A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, po...

Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando ...

Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentári...

O estado da Federação que receber recursos públicos para aplicação em programas na área da saúde e não conseguir utilizá-los integralmente até o final...

Uma das condições para a liberação de recurso de nova parcela é que, no mínimo, R$ 40.000,00 de recursos do SEBRAE já tenham sido executados.

Assinale a opção correta, relativa aos princípios orçamentários e ao processo orçamentário.

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, refor...