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A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.
A definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a...
Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidens...
Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter decis...
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente ...
A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o i...
O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes, tiver assumido a defesa da parte c...
Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupç...
O documento que permite o acesso do portador de arma de fogo a qualquer local, desde que não o faça de forma ostensiva, é o porte de arma de fogo expe...
Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.
A Carta-Circular n.º 3.442 divulga as operações que configuram indícios dos crimes de lavagem ou ocultação de bens.