Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204570463A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao...1457941204570463Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioA Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454295Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.Questão 457941204464835Orçamento e Finanças PúblicasSão funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidad...Questão 457941204478127Orçamento e Finanças PúblicasO empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com conta...Questão 457941204509059Orçamento e Finanças PúblicasHá vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.Questão 457941204535841Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam...Questão 457941204537418Orçamento e Finanças PúblicasHaverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de u...Questão 457941204557165Orçamento e Finanças PúblicasCaso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa leg...Questão 457941204611186Orçamento e Finanças PúblicasA área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.Questão 457941204614244Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.Questão 457941204631229Orçamento e Finanças PúblicasA fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa control...