Se um pedido de reconsideração for provido, os efeitos de sua decisão retroagirão à data do ato impugnado.

Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas pela sociedade de economia mista são mais amplas do que as que podem ser adotadas pela em...

A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Li...

Uma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...

O Ministério Público de Sergipe propôs ação de improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de ter deixado de aplicar, propositalment...

Maria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após res...

A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...

Assinale a opção correta a respeito dos poderes administrativos.

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.