Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo ...

A legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por morte é aquela em vigor na data do requerimento do dependente, independentemente da data ...

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item.No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a...

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

A CF prevê a contribuição dos servidores inativos e pensionistas, em atendimento aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial...

O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no...

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

O RGPS deverá ser aplicado ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como outro ca...

Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médi...

Os servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que determinou o recolhimento de c...