Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204650770Os servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que ...1457941204650770Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições PrevidenciáriasOs servidores públicos aposentados que já recebiam seu benefício antes da entrada em vigor da emenda constitucional que determinou o recolhimento de contribuição previdenciária dos inativosAtêm direito adquirido a continuar sem contribuir.Bnão contribuem para o RPPS, exclusivamente por força da regra de transição prevista na emenda.Cnão têm direito adquirido a qualquer tipo de isenção tributária sobre seus benefícios.Dtêm direito adquirido a uma alíquota diferenciada para incidência do tributo.Econtribuirão apenas se receberem concomitantemente benefício do RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457237Direito PrevidenciárioCada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categor...Questão 457941204460821Direito PrevidenciárioAs entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de p...Questão 457941204509424Direito PrevidenciárioPara os dependentes do segurado especial, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão de pensão por morte com renda mensal inicial no valor ...Questão 457941204511296Direito PrevidenciárioA finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e e...Questão 457941204521295Direito PrevidenciárioOs fundos de pensão operados pelas entidades fechadas de previdência complementar constituem espécie de regime de previdência privada sem fins lucrati...Questão 457941204556962Direito PrevidenciárioA alíquota incidente sobre o salário de contribuição do segurado empregado não sofre interferência do valor da sua remuneração, pois, em atenção ao pr...Questão 457941204584428Direito PrevidenciárioSegundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há impedimento a que o segurado receba aposentad...Questão 457941204614976Direito PrevidenciárioO benefício da aposentadoria por invalidez será concedido aos trabalhadores filiados ao RGPS que, por doença ou acidente, forem considerados por períc...Questão 457941204631502Direito PrevidenciárioO RGPS visa assegurar benefícios e serviços às pessoas beneficiárias desse regime, ou seja, aos funcionários vinculados à administração pública federa...Questão 457941204652513Direito PrevidenciárioEm qualquer caso, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico ...