Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204573079Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem ...1457941204573079Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PIConforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá serAdistribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.Bimediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.Climinarmente indeferida pelo relator.Dremetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.Esubmetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470256Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a ...Questão 457941204560475Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendoQuestão 457941204560790Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função deQuestão 457941204573903Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormen...Questão 457941204638492Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petiçõ...Questão 457941204639174Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo...Questão 457941204640427Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.Questão 457941204664947Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das ele...Questão 457941204664948Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.Questão 457941204672302Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo ...