Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

É admitida a utilização de recursos recebidos por transferência voluntária para finalidade diversa da pactuada, desde que o novo destino também esteja...

A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.

Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.II somente a Lei de Di...

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da ...

Caso o projeto não indique a fonte para custeio total, será caracterizado vício de constitucionalidade.

Em observância ao princípio da universalidade orçamentária, devem estar reunidos no orçamento estadual todos os recursos que um estado-membro esteja a...

No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservânci...

Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito co...

Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vi...