É admitida a utilização de recursos recebidos por transferência voluntária para finalidade diversa da pactuada, desde qu...

O princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em um único orçamento.

Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação...

O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica cor...

Os programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.

Entre os instrumentos de transparência da gestão pública utilizados pelos servidores públicos e disponibilizados pelo poder público, encontram-se os m...

Em relação aos princípios da instituição orçamentária, assinale a opção correta.

A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas.

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo...