Os programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-prog...

Julgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a ...

Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnol...

Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.

Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto.

Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da compet...

Admite-se iniciar programa considerado de grande importância nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei que determine sua inclusão.

A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilizaç...

Pelo princípio do equilíbrio, o agente gestor deve equilibrar receitas e despesas a partir da metade do exercício do orçamento.