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Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.
O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
Apesar de legalmente inadmissível a prisão do possuidor de droga para consumo pessoal, no caso de uma abordagem a um usuário que porte droga em desaco...
Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.
Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.
Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam fla...
Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não ten...
Em relação aos crimes impossível, doloso, culposo e preterdoloso, assinale a opção correta.