Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204575197No que diz respeito às licitações públicas para aquisição de bens e serviços promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral...1457941204575197Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MTNo que diz respeito às licitações públicas para aquisição de bens e serviços promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), assinale a opção correta.AO pedido de impugnação de edital de licitação devido a irregularidades em seu texto deverá ser protocolado em até dez dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.BQualquer cidadão poderá requerer ao TRE/MT os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada, desde que comprovado o interesse e a finalidade dos documentos.CQualquer que seja a fase da licitação, o TRE/MT poderá promover diligência destinada a esclarecer ao processo licitatório, podendo os licitantes incluir documentos, caso estejam faltando na proposta original.DQualquer modificação no edital torna necessária a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, devendo, nesse caso, ser reaberto o prazo inicialmente estabelecido em lei.EQualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, poderá representar ao tribunal de contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades no certame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470228Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registr...Questão 457941204470256Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a ...Questão 457941204573080Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no disposto no Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta relativamente aos direitos e deveres do servidor.Questão 457941204573081Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código de Ética do TRE/PI.Questão 457941204573920Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.Questão 457941204583546Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)diferentemente dos anos que se seguiram, em 1932 o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior — de justiça eleit...Questão 457941204622570Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, ...Questão 457941204638988Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.Questão 457941204663757Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo ...Questão 457941204672303Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.