Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.

Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, é

Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.

Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrap...

Em razão de fundados indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de determinado auditor do TCDF, poderá ser determinada a instaura...

Acerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...

É lícito ao gestor público recusar-se a apresentar documentação comprobatória da regular execução de gasto público solicitada por equipe de auditoria ...

No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifesta...

As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes...

Além de outras atribuições regimentais, compete ao conselheiro-corregedor instruir os processos administrativos disciplinares, precedidos, ou não, de ...

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF.O presidente do TCD...