Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204470940Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remuner...1457941204470940Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFOs servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrapassar o valor da remuneração total recebida por conselheiro desse tribunal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446914Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da estrutura do TCE/MS, conforme o disposto em sua Lei Orgânica, assinale a opção correta.Questão 457941204469341Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA nulidade processual por falta de manifestação do MP junto ao TCDF, nos processos em que seja necessária a sua intervenção, é sanada, de maneira impl...Questão 457941204470939Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário...Questão 457941204490878Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Questão 457941204511902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941204539486Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quandoQuestão 457941204570195Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competê...Questão 457941204575961Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens a seguir.As garantias conferidas ao juiz de alta ent...Questão 457941204576186Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual...Questão 457941204617459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.