Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204570195Se o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o r...1457941204570195Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE ParáSe o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competência para fiscalizar o estado no que se referir à execução do convênio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Gros...Questão 457941204517308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCE/SC que concluir doutorado em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades de controle externo do tribunal fará jus...Questão 457941204526891Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscalizar a aplicação tanto dos recursos recebidos mediante convênios pelos órgãos e pelas entida...Questão 457941204532230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSituação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em com...Questão 457941204539074Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTendo como referência as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, assinale a opção correta, a respeito da atuação do tribunal em sua função fiscali...Questão 457941204575389Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma vez nomeado o conselheiro, sua posse dependerá da comprovação do exercício, por um período mínimo de dez anos, de atividades relacionadas aos conh...Questão 457941204575954Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente do TCE/RN é eleito, dentre os seus membros, para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo, o que não afeta o sistema d...Questão 457941204580363Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos.A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um per...Questão 457941204601209Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasVerificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher ...Questão 457941204643520Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.