Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204538307No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida...1457941204538307Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE ParáNo caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá serAarquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.Bjulgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.Cjulgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.Darquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.Earquivada por despacho do presidente do TCE/PA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446509Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual n.º 160/2012 e de suas alterações, assinale a opção correta no que se refere ao pedido de reapreciação contra parec...Questão 457941204469395Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.Questão 457941204474521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia p...Questão 457941204474681Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens subsequentes quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Inst...Questão 457941204474810Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrangerá todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, o ...Questão 457941204508433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão de dois terços dos membros da Câ...Questão 457941204511902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941204539480Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinár...Questão 457941204577230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das contas dos responsáveis por perda, extravio ou outra irregularidade com dano ao erário, nos termos dos regramentos vigentes, assinale a...Questão 457941204629392Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para qu...