Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575895Na hipótese de dano causado pela omissão culposa do Estado, a responsabilidade estatal e a indenização por este devida s...1457941204575895Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosNa hipótese de dano causado pela omissão culposa do Estado, a responsabilidade estatal e a indenização por este devida serão majoradas se o fato desencadeador desse dano for imprevisível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461231Direito AdministrativoA principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca d...Questão 457941204474604Direito AdministrativoUm ato administrativo que necessite, para sua formação, da manifestação homogênea de vontade de dois ou mais diferentes órgãos para que seja considera...Questão 457941204477282Direito AdministrativoA colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora...Questão 457941204482625Direito AdministrativoNo que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumpri...Questão 457941204511112Direito AdministrativoO acordo de leniência no âmbito do processo administrativo de responsabilização somente poderá ser celebrado se, cumulativamente, a pessoa jurídica re...Questão 457941204517205Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da imprensa ter sido ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifesta...Questão 457941204530595Direito AdministrativoDeterminado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele ...Questão 457941204540213Direito AdministrativoOs sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrig...Questão 457941204577802Direito AdministrativoA responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.Questão 457941204590782Direito AdministrativoConsidere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servid...