Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577802A responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa a...1457941204577802Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosA responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470252Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do S...Questão 457941204475657Direito AdministrativoA abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, e o prazo tornará a correr a partir do dia em que cessar a sus...Questão 457941204477689Direito AdministrativoO controle interno, que pode ser realizado pelo Poder Executivo, é também uma espécie de controle administrativo.Questão 457941204504539Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativoQuestão 457941204535026Direito AdministrativoNo provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente ocup...Questão 457941204573533Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.Questão 457941204576837Direito AdministrativoSegundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor...Questão 457941204625031Direito AdministrativoEm decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, inte...Questão 457941204650418Direito AdministrativoA autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.Questão 457941204667612Direito AdministrativoNo exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia...