No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu...

Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.O silêncio administrativo, quando referente a ato...

Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer...

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade admin...

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O âmbito de incidência do poder disciplinar da administração pública está restrito a...

As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.

O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governante...

Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habi...