Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204650418A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Es...1457941204650418Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasA autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476472Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agent...Questão 457941204486855Direito AdministrativoO ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo.Questão 457941204494716Direito AdministrativoTanto a administração pública direta quanto a administração pública indireta deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade...Questão 457941204511942Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.Questão 457941204513338Direito AdministrativoO poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e...Questão 457941204580834Direito AdministrativoDecorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional...Questão 457941204584743Direito AdministrativoAcerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204588538Direito AdministrativoA legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação leg...Questão 457941204594840Direito AdministrativoA respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguin...Questão 457941204603986Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.