Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.

O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública p...

Assinale a opção correta acerca do orçamento público.

O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a d...

Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de rec...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Execu...

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, ...

No que se refere aos princípios de planejamento e orçamento públicos, julgue os itens seguintes.De acordo com o princípio da periodicidade, o exercíci...

A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das ...