Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204576857É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de atestado por parte do responsável, servidor público, de q...1457941204576857Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaÉ na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de atestado por parte do responsável, servidor público, de que o serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria foi entregue como contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502269Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurispr...Questão 457941204511081Direito FinanceiroOs créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentár...Questão 457941204518185Direito FinanceiroOs créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.Questão 457941204527085Direito FinanceiroDe acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível aQuestão 457941204576001Direito FinanceiroA União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas proveni...Questão 457941204596180Direito FinanceiroCaso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatór...Questão 457941204597659Direito FinanceiroA dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da...Questão 457941204617480Direito FinanceiroAlém de emitir parecer sobre planos setoriais previstos na CF, cabe à comissão mista de que trata o texto examinar as contas apresentadas anualmente p...Questão 457941204617481Direito FinanceiroA meta de superávit, mencionada no texto, deve constar da LDO, conforme determinação explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204620477Direito FinanceiroConsidera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoa...