Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204576887Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulid...1457941204576887Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios JurídicosDada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448103Direito CivilA demora na entrega de imóvel pela construtora ao cliente gera o dever de indenizar por lucros cessantes, devido à presunção de prejuízo sofrido pelo ...Questão 457941204458614Direito CivilProcuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrum...Questão 457941204460511Direito CivilA integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da n...Questão 457941204460947Direito CivilA edição pelas autoridades públicas de regulamentos, súmulas administrativas ou respostas a consultas, com vistas a incrementar a segurança jurídica n...Questão 457941204492063Direito CivilA analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.Questão 457941204500218Direito CivilO Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são...Questão 457941204526884Direito CivilÉ anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada a futura ...Questão 457941204560763Direito CivilO companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ...Questão 457941204579174Direito CivilA respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204608879Direito CivilO juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.