A demora na entrega de imóvel pela construtora ao cliente gera o dever de indenizar por lucros cessantes, devido à presu...

Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito

As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova dir...

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.

Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. ...

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.

Joaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência domésti...

Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas...

É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo d...

Quanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompat...