Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204460948As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de tr...1457941204460948Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAs decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova diretriz seja legitimamente exigida dos administrados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445021Direito CivilSegundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregularQuestão 457941204469378Direito CivilA promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao...Questão 457941204478518Direito CivilAcerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência dos tribunais su...Questão 457941204504561Direito CivilAssinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Eco...Questão 457941204564289Direito CivilEm se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual s...Questão 457941204602487Direito CivilNo âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...Questão 457941204622383Direito CivilO vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.Questão 457941204642875Direito CivilNão cabe procedimento sumário em ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, mas sim nas causas que versem sobre revogação de doação, qualqu...Questão 457941204663000Direito CivilDe acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluemQuestão 457941204670759Direito CivilSituação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que e...