Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204577355No que se refere a competência no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudê...1457941204577355Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilNo que se refere a competência no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores.ASegundo o CPC, no procedimento de jurisdição voluntária de arrecadação de herança jacente, a competência será, em regra, do foro em que estiverem localizados os bens deixados pelo falecido.BCompete à justiça federal julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de universidade particular que impeça a rematrícula do impetrante em seu curso de graduação.CA eleição de juízo realizada em contrato pelo titular do direito que vem a falecer vincula os sucessores do titular do direito no caso de eventual ação judicial a ser proposta pelo espólio.DA prevenção para reunião de ações civis públicas que possuam o mesmo objeto e estejam na mesma comarca será do juízo que tiver despachado em primeiro lugar.ECabe ao STF decidir conflito de competência entre TJ estadual e o STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448113Código de Processo Civil (CPC)A forma escrita é a regra nos atos processuais, porém, excepcionalmente, o juiz poderá determinar a oralidade por conveniência da instrução processual...Questão 457941204477442Código de Processo Civil (CPC)Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao rece...Questão 457941204492082Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.Questão 457941204516850Código de Processo Civil (CPC)Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública será citada para apresentar contestação no prazo de trinta dias.Questão 457941204545400Código de Processo Civil (CPC)Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a ...Questão 457941204565009Código de Processo Civil (CPC)O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um p...Questão 457941204577354Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de recursos, reexame necessár...Questão 457941204601599Código de Processo Civil (CPC)Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de ...Questão 457941204650845Código de Processo Civil (CPC)Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação ...Questão 457941204652345Código de Processo Civil (CPC)O MP de um estado da Federação ajuizou ação civil pública contra empresa pública estadual e sociedades comerciais, com pedido de antecipação de tutela...