O PPA, a LDO e a LOA constituem uma exceção ao princípio orçamentário da unidade, segundo o qual deve haver apenas um or...

As eventuais alterações orçamentárias devem ser formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controlad...

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.

Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que ...

É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.

Determinado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que não esteja incluído no demonstra...

O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.

As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimati...

Acerca dos princípios orçamentários e da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.

Na base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito do campo que se refere à natureza da despesa representa a sua categoria econômica, sendo a...