A lei de diretrizes orçamentárias promove orientações fundamentais na elaboração da proposta orçamentária, visto que é n...

Acerca das transferências voluntárias e da destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a opção correta.

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os val...

Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandeg...

As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orça...

Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-lo...

A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentár...

A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, dev...

A respeito das regras aplicáveis à execução orçamentária e ao cumprimento de metas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção...