O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação d...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Julgue os itens seguintes, a respeito de governabilidade, governança e transparência.É obrigação legal dos entes da Federação disponibilizar, em meios...

Considerando-se que a lei de diretrizes orçamentárias de determinado ente federativo não traga qualquer ressalva diversa da Lei Complementar n.º 101/2...

Os empenhos referentes a despesas com diárias cujas prestações de contas estejam pendentes deverão ser inscritos em restos a pagar não processados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal aos ...

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos.A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento em que o governo define as prio...

A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.

A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...