A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concess...

O lançamento da receita pública implica o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos p...

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesa...

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, de...

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2013 findar-se-á ao final de 2014.

Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federat...

O conceito de responsabilidade fiscal diz respeito a diversos órgãos e entidades públicas. Assinale a opção que apresenta órgão ou entidade excluído d...

Considerando que as despesas com o pagamento de pessoal do SERPRO são integralmente executadas no âmbito do orçamento fiscal do governo, a concessão d...