Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204580842A sentença penal absolutória que conclui que o fato imputado a Marcos não configura crime repercutirá, necessariamente, ...1457941204580842Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A sentença penal absolutória que conclui que o fato imputado a Marcos não configura crime repercutirá, necessariamente, no processo administrativo disciplinar contra ele instaurado para, igualmente, absolvê-lo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474398Direito AdministrativoO controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.Questão 457941204484587Direito AdministrativoAs matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade, a edição de atos de caráter enunciativo e a decisão de recursos administrativos não po...Questão 457941204501053Direito AdministrativoO gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contr...Questão 457941204521034Direito AdministrativoO candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empos...Questão 457941204523378Direito AdministrativoA Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica pró...Questão 457941204525140Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, a duração, ordinária e excepcional, dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos limita-...Questão 457941204574528Direito AdministrativoPara o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação s...Questão 457941204577806Direito AdministrativoA caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à ...Questão 457941204589477Direito AdministrativoA atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.Questão 457941204599724Direito AdministrativoO servidor público que elaborou o projeto de construção da infraestrutura logística do novo prédio de uma organização pública poderá, posteriormente, ...