O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular...

Segundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, até o seu aproveitamento em outro cargo, será

O andamento do processo administrativo condiciona-se à atuação dos interessados, sendo vedada a impulsão de ofício pela administração pública.

O SRP pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, mas não para obras e serviços de engenharia.

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para p...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

A lei não permite a participação de recursos de particulares na formação do capital das empresas públicas.

Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desemp...

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idei...

Por ser uma questão de interesse público, o herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito a reparar os prejuízos em sua integralidade, inexi...