Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638791Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que...1457941204638791Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesNão é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469403Direito AdministrativoO princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público...Questão 457941204489963Direito AdministrativoNa atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas,...Questão 457941204490276Direito AdministrativoA natureza do contrato exige que o preposto seja apresentado pelo representante legal da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital na reunião inicial...Questão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204583487Direito AdministrativoConfigura-se o abuso de poder quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrati...Questão 457941204588150Direito AdministrativoO Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.Questão 457941204596413Direito AdministrativoA avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em mo...Questão 457941204597082Direito AdministrativoOs terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.Questão 457941204604206Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.Questão 457941204607355Direito AdministrativoO serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.