Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583487Configura-se o abuso de poder quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática d...1457941204583487Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosConfigura-se o abuso de poder quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452557Direito AdministrativoA atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia.Questão 457941204480448Direito AdministrativoA concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens nec...Questão 457941204512466Direito AdministrativoSegundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o c...Questão 457941204549739Direito AdministrativoA lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividad...Questão 457941204556470Direito AdministrativoO regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.Questão 457941204563445Direito AdministrativoO Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preser...Questão 457941204619419Direito AdministrativoO empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.Questão 457941204619996Direito AdministrativoA ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à...Questão 457941204643980Direito AdministrativoA lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os pr...Questão 457941204665846Direito AdministrativoOs cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário ...