O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

O servidor público não pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, nem exercer o comércio, ...

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegaç...

A prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa obsta o prosseguimento de ação civil pública para pleitear o ressarcimento...

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Na situação apresentada, a empresa pública errou ao não ter dado a Pedro o acesso à informação, porquanto o alegado consentimento de terceiros não é e...

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...

Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção ...

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a p...

A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.