É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou ...

As fundações de apoio, cujo principal objetivo consiste em dar fomento e auxílio a determinadas instituições, integra, por vezes, a administração dire...

Na aplicação de sanções por atos lesivos contra a administração pública, é levada em consideração a vantagem auferida pelo infrator, e não a sua situa...

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administra...

No novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.

Julgue os itens a seguir, referentes à improbidade administrativa, aos direitos das pessoas com deficiência e à atuação do Ministério Público junto ao...

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, def...

Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado.

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...

Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...

A respeito da aquisição de equipamentos e serviços na área publica, julgue os itens que se seguem.O regulamento do pregão eletrônico estabelece que de...