Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581341A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a...1457941204581341Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450475Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.Questão 457941204469952Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da ...Questão 457941204490606Direito AdministrativoConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em v...Questão 457941204501636Direito AdministrativoA responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública não afasta a responsabilidade individual de ...Questão 457941204543311Direito AdministrativoPara anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.Questão 457941204552696Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda operação de transferência de domínio de bens a terceiros.Questão 457941204553001Direito AdministrativoAcerca dos princípios do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem justificativa prevista e...Questão 457941204572762Direito AdministrativoSe o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses ...Questão 457941204576812Direito AdministrativoNessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração dev...Questão 457941204618398Direito AdministrativoO descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.