Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que dem...

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos inciden...

Em conformidade com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, as atividades de elaborar ou revisar os procedimentos in...

O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do ser...

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da in...

Acerca do eSocial, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco an...

Em se tratando de acesso a informação em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, deve-se oferecer consulta a cópia, com certifi...

De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica prestadora de serviços de telecomunicações, ...

No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro n...

Com a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, o Estado, por meio da ANATEL, passou a exercer controle total desse setor de serviços, d...