Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583424A majoração da folha de pagamento da empresa contratante, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, constit...1457941204583424Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021A majoração da folha de pagamento da empresa contratante, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, constitui fato imprevisível que autoriza a revisão do contrato administrativo com base na teoria da imprevisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446501Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.Questão 457941204455656Direito AdministrativoCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor púb...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204536115Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.II estabelece a necessidade de observânci...Questão 457941204549054Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativaQuestão 457941204556810Direito AdministrativoO desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.Questão 457941204560908Direito AdministrativoO direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito ...Questão 457941204573978Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204607764Direito AdministrativoConsidere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido compr...Questão 457941204636444Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em ...