Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583426A única modalidade de licitação admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a concessão de serviços públicos é a ...1457941204583426Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA única modalidade de licitação admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a concessão de serviços públicos é a concorrência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469346Direito AdministrativoAdmite-se a extinção do contrato administrativo por decisão unilateral da administração pública, assim como em razão de solução consensual entre as pa...Questão 457941204480488Direito AdministrativoA administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão elétrica, telefônica e similares...Questão 457941204503837Direito AdministrativoNa hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo...Questão 457941204505702Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Admin...Questão 457941204515730Direito AdministrativoEntidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...Questão 457941204573193Direito AdministrativoÉ cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal...Questão 457941204575270Direito AdministrativoO parecer é ato administrativo em espécie que, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.Questão 457941204581322Direito AdministrativoAs fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas...Questão 457941204620289Direito AdministrativoA realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa par...Questão 457941204656943Direito AdministrativoA empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado p...