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O princípio da eficiência está previsto no texto constitucional de forma explícita.
Serviços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.
A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O prazo prescricional para que a fazenda pública proponha ação de ressarcimento ao erá...
A conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patri...
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado...
A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública...
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do...
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os r...
Em um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por ...